Plano de controle do desmatamento no Pampa é apresentado pela primeira vez no RS
Elaborado entre 2023 e 2025 por comissão interministerial do Governo Federal, o PPPampa foi tema de painel no 1º Encontro Rede Sul; meta é acabar com o desmatamento ilegal até 2030
A política nacional de controle do desmatamento, que prevê erradicar a supressão ilegal de vegetação nativa dos biomas brasileiros até 2030, desembarcou no Pampa. Elaborado entre 2023 e 2025 por uma comissão interministerial do Governo Federal e aprovado em maio do último ano, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Pampa, o PPPampa, foi apresentado pela primeira vez no Rio Grande do Sul durante o 1º Encontro Rede Sul, realizado na segunda quinzena de março em Porto Alegre.
A tarefa coube a Cassio Rabuske, biólogo e analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que mencionou números do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) sobre a supressão de vegetação no bioma.
“O Pampa tem 39,5% da sua vegetação original, segundo dados de 2024, que são os mais recentes disponíveis. É um dado preocupante, que coloca o bioma atrás apenas da Mata Atlântica entre os mais degradados do país. Embora a supressão de vegetação tenha caído cerca de 30% de 2022 a 2024, só em 2023, ela foi de 1% da área do bioma, um número anual muito grande”, ressaltou, acrescentando que 94% desse desmatamento é ilegal e quase a totalidade ocorre em propriedades privadas rurais.
Para alterar substancialmente esses números até 2030, o PPPampa, assim como os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios (PPCDs) dos demais biomas brasileiros, busca uma redução anual de 20% da supressão ilegal de vegetação, além da redução do desmatamento autorizado e medidas de compensação, reposição e restauração. “No Pampa, isso se refere tanto à vegetação arbórea quanto à herbácea, ou seja, os campos”, explicou Rabuske, lembrando que muitas das 126 metas do Plano estão relacionadas a ações de recuperação ambiental.
Entre os desafios e ações prioritárias elencados pelo documento estão a regulação do uso e conservação do bioma, o regramento da silvicultura e da exploração de recursos minerais, o aprimoramento da fiscalização ambiental, a atualização da lista de espécies ameaçadas, a proteção dos banhados, o avanço do Programa de Regularização Ambiental do Rio Grande do Sul, a determinação de compensação por supressão de vegetação campestre e a criação de novas unidades de conservação no Pampa, elevando o percentual de apenas 3% de áreas protegidas.
O PPPampa é resultado da retomada da política de elaboração dos PPCDs pelo Governo Federal em 2023, quando foi definida a adoção dos planos para todos os biomas brasileiros. Eles são instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima e têm sinergias com a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa. O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas na Amazônia Legal, o primeiro deles, criado em 2004, contribuiu para uma redução de 83% do desmatamento no território em oito anos recorrendo, entre outros, à estratégia de focar o combate em polígonos com supressões acima de mil hectares.
“No Pampa, a supressão é muito dispersa e ocorre em grande parte em polígonos menores, o que traz complexidade para ações de controle. Uma possibilidade seria focar nos municípios com maior desmatamento por meio do Programa União com Municípios, como também ocorre na Amazônia Legal”, afirmou Rebuske, informando que o PPPampa ainda não propõe o uso de imagens de satélite para processos automáticos de autuação de proprietários de terra, usados na Amazônia e no Cerrado: “A detecção de supressão de ambientes campestres com ajuda da tecnologia ainda é difícil hoje. O INPE e o Ibama estão aprimorando o sistema de monitoramento”.
Vencida a etapa de elaboração do Plano, o Governo Federal já iniciou a fase de implementação e execução, que poderão ser acompanhados a partir de abril por meio de uma plataforma que reunirá informações e resultados dos PCCDs de todos os biomas brasileiros.